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26 de Setembro de 2021

[Vídeo] Férias e 13º em 2020; a Nota Técnica 51.520/20 soluciona as dúvidas e traz segurança às partes?

Os efeitos da suspensão e redução salarial sobre as férias e 13º têm gerado muitas dúvidas. A Nota Técnica 51.520 apresenta algumas diretrizes, mas será que ela realmente soluciona as divergências e traz SEGURANÇA às partes?

Marcelo Trigueiros, Advogado
Publicado por Marcelo Trigueiros
há 10 meses

A Medida Provisória nº 936/20, convertida na Lei 14.020/20, autoriza a realização de acordos individuais e coletivos para redução e suspensão de salários no contexto da pandemia de covid-19. Porém, nem a MP e nem a Lei tem regras claras sobre os efeitos da redução e da suspensão sobre o 13º salário e sobre as férias dos empregados que tiverem sido atingidos por essas medidas excepcionais. Isso tem dado margem a muitas dúvidas e interpretações jurídicas divergentes, como já abordei neste artigo que publiquei recentemente.


Com a aproximação do final do ano, sucessivas prorrogações dos prazos para uso das medidas emergenciais e para tentar solucionar aquelas dúvidas, a Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, editou a Nota Técnica SEI nº 51.520/20, publicada em 18.11.2020. De acordo com esta diretriz, os períodos de suspensão do contrato de trabalho via de regra NÃO precisam ser considerados pelo empregador para fins de cálculo de férias e 13º salário. Por outro lado, de acordo com a Nota Técnica, a redução salarial NÃO pode prejudicar aqueles direitos do trabalhador, de modo que os benefícios devem ser calculados sobre o salário "normal". Os critérios diferenciados decorrem, fundamentalmente, dos efeitos diversos da suspensão e da redução sobre o contrato de trabalho.

A Nota Técnica apresenta parâmetros relevantes, mas será que ela realmente SOLUCIONA as dúvidas das partes? Mais do que isso, ela traz SEGURANÇA às empresas e empregados quanto as respectivas obrigações e direitos?

Este é o tema do VÍDEO que publiquei no Canal Explicar Direito:


Marcelo Trigueiros, é advogado especialista em Direito do Trabalho, inscrito na OAB/SP nº 207.201. Formado pela PUC-SP em 2002 e pós graduado (lato sensu), também pela PUC. Sócio do escritório Trigueiros e Duarte Advogados, presta consultoria e atua em processos administrativos, judiciais e compliance trabalhista. Autor do blog e Canal "Explicar Direito" (Youtube), presente também no Instagram, Facebook e Twitter.

contato@explicardireito.com.br

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