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20 de Outubro de 2020

O empregado pode se recusar a fazer o acordo de suspensão ou redução dos salários?

Marcelo Trigueiros, Advogado
Publicado por Marcelo Trigueiros
há 6 meses

A Medida Provisória nº 936 autoriza a redução e mesmo a suspensão do pagamento de salários por acordo individual entre o empregado e o empregador. Desde que a MP entrou em vigor, em 01º.04.2020, tenho publicado uma série de vídeos e artigos sobre o assunto. E a pergunta que mais tenho ouvido e lido, de meus clientes e de quem acompanhou essas publicações, é esta: o empregado pode se recusar a assinar o acordo individual de redução ou suspensão do salário?

Há uma resposta simples e direta a essa pergunta, que apresentarei já no próximo parágrafo. Porém, como veremos ao longo deste artigo, é importante que a situação seja avaliada pelas duas partes – empregado e empresa - de um modo amplo, tendo em vista a complexidade e as possíveis repercussões de cada ação. E é por isso que recomendo que você dedique alguns minutos à leitura completa deste breve artigo, especialmente se estiver diante do dilema da suspensão/redução de salários, ou confira logo este VÍDEO COMPLETO sobre o assunto:

Link: https://youtu.be/AmMBeQpIcck

Sim, o empregado tem o direito de recusar a suspensão do contrato de trabalho e do pagamento de salários. Do mesmo modo, ele pode se opor à redução dos salários e da jornada. Isso porque, como consta da Medida Provisória nº 936, a possibilidade de adoção desses instrumentos excepcionais depende de “acordo” entre as partes. Isso significa que deve corresponder a manifestação da vontade do empregador E do empregado.

Mas...

Se de um lado o empregado tem o direito de se opor à redução e à suspensão dos salários, de outro, o empregador também tem uma série de direitos. Entre esses direitos está o de dispensar o trabalhador que não tiver nenhum tipo de estabilidade. Isso NÃO quer dizer que a demissão VAI ocorrer e nem que o empregador DEVE dispensar, por razões que abordaremos adiante. Mas o trabalhador deve estar ciente de que isso PODE ocorrer.

Realmente, de modo geral, nossa legislação permite que o empregador dispense seus trabalhadores, se assim quiser. Existem algumas exceções, ou seja, situações para as quais a lei ou normas coletivas concedem estabilidade e portanto IMPEDEM a dispensa sem justa causa. Por exemplo: empregada gestante; empregado que retornou há menos de 12 meses de afastamento pelo INSS por acidente do trabalho; empregado com estabilidade pré-aposentadoria; empregado eleito para CIPA ou mandato sindical; entre outras. Já no contexto da pandemia de coronavírus, a MP nº 936 prevê uma garantia de emprego provisória (apenas) para os empregados que assinarem o acordo de redução ou suspensão dos salários. A MP nº 944 traz garantia semelhante aos empregados de empresas que se beneficiem da linha de crédito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

O fato do empregado recusar o acordo para redução ou suspensão de salário NÃO caracteriza justa causa. Assim, se optar pela dispensa, o empregador tem a obrigação de pagar todas as verbas rescisórias, no prazo de 10 (dez) dias: aviso prévio, multa do FGTS, saldo salarial, férias + 1/3, 13º salário proporcional, entre outros títulos devidos em cada caso. Além disso, tem que entregar a documentação para que o trabalhador possa receber o FGTS e o seguro-desemprego.

Embora o empregador tenha o direito de dispensar o empregado que não seja titular de estabilidade, evidentemente não é possível saber se isso REALMENTE ocorrerá. Por diversas razões, desde solidariedade até a indisponibilidade de recursos financeiros para pagar a rescisão, pode ser que o empregador não demita. Além disso, do ponto de vista jurídico, a demissão no cenário atual não é isenta de riscos para o empregador.

Realmente, vivemos um momento singular e atípico em todos os sentidos. Isso demanda cuidados pelo empregador, face à insegurança jurídica das soluções extremas (caso da demissão) e das propostas pelas Medidas Provisórias editadas recentemente (caso da redução e suspensão de salários). Confirmando isso, chamamos atenção às seguintes decisões judiciais “polêmicas” e que dão uma amostra dos embates que já correm em nossa Justiça:

- determinação pelo STF de notificação dos sindicatos a respeito dos acordos individuais de redução e suspensão dos salários. Esta obrigação não está prevista na Medida Provisória nº 936 e decorre de medida cautelar deferida dia 06.04.2020 pelo Ministro Ricardo Lewandowski, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363. O processo deve ser reavaliado pelo Plenário do STF no dia 16.04, mas ao menos nesse meio tempo a decisão está valendo. Já falei sobre ela neste VÍDEO (link: https://youtu.be/yAGKG7i5fhk)

- reversão de demissão em massa de empregados de uma construtora e determinação de reintegração pela Vara do Trabalho de Joaçaba, Santa Catarina. Saiba mais sobre esta decisão neste VÍDEO (LINK: https://youtu.be/z64JF--B1jo).

É importante lembrar que existem outras alternativas menos radicais e juridicamente mais seguras para lidar com a situação atual, como por exemplo home-office, antecipação de férias e uso de banco de horas. Falamos sobre estas alternativas neste VÍDEO e neste ARTIGO. Além disso, o empregador em nenhuma hipótese deve ameaçar ou pressionar o empregado para aceitar o acordo.

Não há solução fácil e muito menos fórmula única para lidar com a crise que vivemos.

Qual a solução mais adequada à SUA situação? Só mesmo avaliando todas as circunstâncias para decidir com segurança.

Consulte seu sindicato ou um advogado de sua confiança antes de decidir.

[email protected]


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LINKS de assuntos relacionados:

VÍDEO SUSPENSÃO DE SALÁRIO: https://youtu.be/FwdTswrbLC8

VÍDEO REDUÇÃO SALARIAL: https://youtu.be/Gj_Rn7kdsrM

ARTIGO SUSPENSÃO DE SALÁRIO: https://www.explicardireito.com.br/post/suspens%C3%A3o-dos-contratos-de-trabalhoedos-sal%C3%A1rios-19-perguntaserespostas

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Explicar Direito é uma iniciativa do advogado Marcelo Novo e Trigueiros, OAB/SP nº 207.201

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45 Comentários

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Excelente texto, Marcelo! continuar lendo

Obrigado, Wilson! Estamos na luta para dar conta de tantas mudanças e dúvidas neste período. continuar lendo

Eu prefiro o salário reduzido do que ser demitido. Até porque para quem não sabe, não percebeu, depois da pandemia, o nível de desemprego vai ser BEM alto! E as ofertas não serão nada expressivas. Prefiro o emprego garantido, mesmo com dificuldade, mas cada um é cada um. Fica a dica. Ah, parabéns ao Dr. Marcelo pelo artigo. continuar lendo

Procurei dar uma visão geral sobre o assunto. Se de um lado há o direito de recusa, de outro também existe o risco da demissão. Fico feliz que tenha gostado do artigo! continuar lendo

Pois é,pensei o mesmo,e fui dispensado antes de retornar. Não é tão bom assim não,pra quem é peixe grande na empresa nem sofre mesmo! continuar lendo

Fato:
O atual momento que vivemos mudou por completo a nossa rotina e, em especial a rotina de trabalho e, de quebra, as relações trabalhistas - empregador e empregado.
Me arrisco a dizer que até mesmo o setor público terá que rever seus critérios de contratação, posto que, o sistema tributário atual, igualmente terá que passar por mudanças severas.
Nesse contexto, pode-se dizer que a tendência é o crescimento ainda maior das ventas via internet e o comércio em geral via watszapp e os serviços delivery tendem ser “a bolada vez.”
Os Bancos há muito contratam cada vez menos dada a preferência no desenvolvimento de apps cada vez mais aperfeiçoados, de tal forma que o cliente possa fazer suas operações e negociações financeiras sem precisar se deslocar até uma agência bancária.
Diante do cenário atual, até mesmo as instituições de ensino terão que rever o velho formato de ensinar e isso já está ocorrendo.
Várias instituições de ensino particular estão investindo em softwares que permitem que tanto professor quanto o aluno se interajam sem sair de casa, com o mesmo dinamismo de uma aula presencial e, o mais importante: sem perda de conteúdo e qualidade.
Logo, o MEC, igualmente terá que rever sua plataforma de ensino.
Querendo ou não, o nCovid19 vem desafiando a inteligência do ser humano no sentido de usar a criatividade para profundas mudanças.
Há quem diga que, depois do nCovid19 o mundo nunca mais será o mesmo. E têm razão. continuar lendo

Ótimas considerações, Luiz. Creio que as mudanças da forma de trabalho, consumo, alimentação, rotina etc impostas pelo coronavírus aceleraram em muitos anos os processos de transformação dessas relações que já vinham ocorrendo.

Espero que coisas positivas saiam dessas mudanças, como por exemplo olharmos com mais atenção e respeito tantas profissões e atividades que não tinham o devido reconhecimento. É o caso, por exemplo, dos profissionais da saúde e também dos entregadores por aplicativos, a quem nossa lei confere poucos direitos. continuar lendo

Vou ainda um pouco mais longe:
Creio que uma nova CLT terá que ser elaborada, uma vez que as mudanças serão e porque não dizer, estão sendo significativas.
Empregador e empregado não podem ficar à mercê de MPs e leis esparsas as quais não constam no Código Trabalhista.
A tendência é o crescimento cada vez maior dos entregadores, Office Boys e também os serviços administrativos os quais podem ser feitos sem sair de casa.
Por mais irônico que possa parecer, os serviços que muitos ainda desmerecem, talvez por ignorância, serão os mais reconhecidos: garis, caminhoneiros, agricultores etc, já passam a ser vistos com outros olhos, dada a importância dos serviços que prestam. continuar lendo

Na prática o que ocorre é o empregado pedindo que o patrão não o dispeça, fazendo qualquer acordo. Até porque se não aceitar ele vai ser demitido e só vai receber a recisão na Justiça do Trabalho. Infelizmente é assim que funciona o mundo real. continuar lendo

Geralmente é isso mesmo. A relação de emprego sempre foi muito desigual e neste momento o empregado tem ainda menos força. Mesmo assim, por incrível que pareça, já atendi alguns casos de trabalhadores que compraram a briga e não aceitaram o acordo. As empresas estão avaliando o que fazer nesses casos (se demitem, colocam em home office ou dão férias). continuar lendo