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20 de Outubro de 2020

[Vídeo urgente] Governo aumenta o limite para suspensão e redução salarial -Decreto 10.422/20

Decreto 10.422/20, publicado dia 14.07.2020, aumenta os prazos/limites para acordos de suspensão e redução salarial

Marcelo Trigueiros, Advogado
Publicado por Marcelo Trigueiros
há 3 meses

Na madrugada de 14.07.2020, o Governo Federal publicou o Decreto n. 10.422/20. Ele amplia para até 120 dias os limites para suspensão e redução de salário.

Os prazos originalmente fixados pela MP 936 eram de até 60 dias para suspensão e 90 para redução. A Lei 14.020/20 (assista aqui um VÍDEO sobre ela) autorizou o Governo Federal a editar decreto aumentando aqueles limites. Uma (longa) semana após a publicação da Lei e depois de muita expectativa, o Decreto foi publicado.

Para os trabalhadores que já tiveram os salários reduzidos ou suspensos, os períodos devem ser computados e descontados dos 120 dias. Assim, poderá ser feita suspensão ou redução apenas pelo período restante, até o novo limite.

Segue um VÍDEO com minhas considerações iniciais sobre o Decreto 10.422.

Do ponto de vista jurídico e prático, a ampliação dos limites para suspensão e redução de salários suscita muitas dúvidas.

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2 Comentários

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Parabéns mais uma vez pelos esclarecimentos caro colega! O momento de fato é de muita insegurança especialmente considerando que muitos empregadores e empregados não possuem a assessoria adequada. Excelente trabalho e de grande contribuição! continuar lendo

Obrigado por acompanhar minhas publicações, Dra Renata! Em momentos de novidades constantes e de tantas dúvidas e insegurança, é fundamental que a gente apresente as informações e fomente o debate. continuar lendo