Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada
Funcionária nessa condição deverá permanecer em teletrabalho
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário. /imgs.jusbr.com/publications/images/978c1bee49d7ad5fc1a4d81099b13e18)
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O projeto de lei sobre o assunto, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de abril.
Conforme o texto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto até o fim do estado de emergência em saúde pública.
Edição: Denise Griesinger
FONTE: Notícia publicada dia 12.05.2021, no site "Agência Brasil". Link: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saúde/noticia/2021-05/lei-que-determina-afastamento-de-gestante-na-....
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Estou afastada mas a minha função não é possível realizar a distância. Estou realizando uma função que realizava antes de ser promovida. Fui promovida duas vezes.
Isso está correto? O empregador pode passar outra função para realizar a distância? E quando retornar ao trabalho, pode me obrigatório a continuar nessa função?
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